Proprietários rurais da APA (Área de Proteção Ambiental) do Sistema Cantareira têm até sexta-feira (16) para se inscrever no primeiro chamamento público do Projeto Restaura Cantareira, que remunera quem restaurar e conservar áreas de proteção de nascentes e matas ciliares.
O valor chega a R$ 13 mil por hectare restaurado.
A iniciativa faz parte do programa Refloresta-SP, coordenado pela Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), e é financiada pelo Finaclima-SP, mecanismo criado pelo governo paulista para atrair recursos privados para projetos de mitigação, adaptação e resiliência climática.
O edital prevê a restauração de 36 hectares por meio de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Outros 108 hectares de vegetação nativa poderão receber PSA para conservação, desde que associados a áreas de restauração.
Como funciona o pagamento
Cada propriedade poderá restaurar de 0,5 a 3 hectares de Áreas de Preservação Permanente hídricas (APP-H) e incluir até 3 hectares para conservação.
Os produtores receberão assistência técnica, insumos para plantio e material de cercamento. Também poderão receber até R$ 9 mil por hectare restaurado, ao longo de três anos, pela manutenção das áreas, após a verificação dos resultados ambientais. Depois de cinco anos, há ainda um bônus de até R$ 4 mil por hectare, conforme o índice de cobertura vegetal alcançado.
O contrato tem vigência de cinco anos. Segundo o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), executor do projeto, o diferencial do modelo é remunerar a manutenção das áreas, com base em resultados verificados em campo pelo Índice de Serviços Ambientais (ISA).
Quem pode participar
O edital contempla imóveis nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem e Bom Jesus dos Perdões. Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, possuidoras ou arrendatárias de imóveis rurais localizados total ou parcialmente na APA.
O imóvel precisa ter CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativo e a APP hídrica declarada. Áreas embargadas ou já vinculadas a obrigações de recuperação custeadas por terceiros ficam de fora.
Terão prioridade agricultores familiares com DAP ou CAF ativo, propriedades de até quatro módulos fiscais, imóveis que sejam a principal fonte de renda da família, propriedades com RPPN averbada, titularidade feminina, jovens rurais de até 29 anos na gestão e imóveis próximos a outros participantes, o que favorece a formação de corredores ecológicos.
Segurança hídrica
O Sistema Cantareira abastece cerca de 9 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo e contribui para o abastecimento de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Para a secretária da Semil, Natália Resende, a restauração de áreas de recarga hídrica é uma das medidas mais eficazes para reduzir o assoreamento de rios e represas, melhorar a infiltração da água no solo e aumentar a segurança hídrica da bacia.
“É uma oportunidade concreta para que proprietários rurais sejam remunerados para cuidar da água, do solo e da floresta”, afirmou Alexandre Uezu, coordenador do Programa Semeando Água, do IPÊ.
Inscrição
A inscrição é gratuita e feita pelo formulário de Manifestação de Interesse no site do programa (semeandoagua.ipe.org.br/psa).
Nessa etapa não é preciso enviar documentos, e o IPÊ oferece apoio no preenchimento e na emissão do demonstrativo do CAR. Uma live de apresentação do edital, com espaço para tirar dúvidas, está marcada esta terça-feira (13), e o acesso será divulgado na página do programa.
Criado em junho de 2024, o Finaclima-SP é gerido financeiramente pelo Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).
Entre 2025 e 2026, formalizou aportes de mais de R$ 16 milhões, vindos de parcerias com empresas e da conversão de multas ambientais.
No primeiro ciclo, os recursos priorizam a restauração de APPs, Reservas Legais e pastagens de baixa aptidão agrícola, com corredores florestais, sistemas agroflorestais, transição agroecológica e geração de renda para produtores.