A abertura do mercado livre de energia elétrica, a necessidade de garantir a segurança do abastecimento e a ampliação dos investimentos estão entre os principais desafios do setor elétrico brasileiro.
Durante o CNN Talks Energia, nesta quinta-feira (24), representantes do governo federal, de órgãos reguladores e do operador do sistema destacaram a importância de fortalecer a fiscalização, diversificar a matriz energética e estabelecer regras que garantam a proteção dos consumidores.
As falas ocorreram durante o CNN Talks Energia: O Brasil diante de um novo mercado, nesta quinta-feira (24), em São Paulo, com especialistas e lideranças do setor.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, alertou para os riscos de concentração econômica com a abertura do mercado livre, que permitirá a pequenos estabelecimentos comerciais, indústrias e, posteriormente, consumidores residenciais escolher de qual empresa comprar energia elétrica.
“Não podemos sair de um monopólio para uma concentração privada”, afirmou.
Segundo Feitosa, a abertura do mercado representa uma das maiores transformações na relação entre consumidores e fornecedores de energia das últimas décadas, em um processo que comparou à transição da telefonia fixa para a móvel.
O diretor-geral ponderou, contudo, que a entrada de empresas com maior escala e experiência no setor não pode resultar no aprisionamento dos consumidores a determinados fornecedores.
Segundo ele, a fiscalização de possíveis abusos do poder econômico será um dos principais desafios da agência.
Feitosa também cobrou que os recursos legalmente reservados à Aneel sejam efetivamente destinados à agência para viabilizar as novas atribuições.
Como exemplo, citou a campanha nacional de comunicação sobre a comercialização de energia elétrica, cujo custo pode variar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano. O valor representa uma parcela expressiva do orçamento de R$ 180 milhões da agência, mencionado pelo diretor-geral.
Na avaliação de Feitosa, a ampliação das responsabilidades regulatórias precisa ser acompanhada de condições financeiras para garantir o cumprimento do cronograma.
Abertura do mercado livre
O cronograma prevê a abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão em novembro de 2027. Para os demais, incluindo os residenciais, a possibilidade de escolha começa em novembro de 2028.
O secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou que o governo trabalha para cumprir os prazos previstos para a abertura do mercado livre de energia, mas reconheceu que ainda há uma série de medidas regulatórias a serem concluídas.
Entre os principais desafios, destacou a regulamentação do SUI (Supridor de Última Instância), mecanismo destinado a assegurar a continuidade do fornecimento de energia aos consumidores em situações de problemas com o fornecedor contratado.
Outra frente envolve o desenvolvimento de uma plataforma da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para disponibilizar informações aos consumidores.
O secretário também demonstrou expectativa positiva para o leilão de baterias, diante do interesse manifestado pelo mercado.
Ele ponderou, porém, que a expansão do sistema elétrico não deve depender exclusivamente de leilões centralizados, defendendo sinais econômicos e de preços mais adequados para estimular novos investimentos.
Segurança energética
O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Márcio Rea, defendeu a diversificação das fontes de geração para garantir a segurança do abastecimento.
Segundo ele, o Brasil dispõe de uma matriz energética privilegiada, mas precisa aproveitar as diferentes tecnologias disponíveis, incluindo as usinas hidrelétricas reversíveis e a energia nuclear.
Rea citou a capacidade das hidrelétricas reversíveis de fornecer potência rapidamente ao sistema, utilizando água armazenada para gerar eletricidade nos momentos de maior necessidade.
O diretor-geral também defendeu o avanço da geração nuclear no país.
“No mundo inteiro tem energia nuclear com segurança. Por que no Brasil tem que ser diferente?”, questionou.
Na avaliação do executivo, a diversificação das fontes é importante para ampliar as opções disponíveis ao operador e garantir a confiabilidade do sistema.
A diretora da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Cristiane Battiston, também destacou a importância dos reservatórios hidrelétricos para a segurança hídrica e energética do país.
Segundo ela, a agência mantém reuniões regulares com o ONS para coordenar a gestão dos recursos hídricos, mas situações climáticas excepcionais exigem o reforço do monitoramento e a preparação de planos de contingência.
O CNN Talks Energia: O Brasil diante de um novo mercado reuniu especialistas e lideranças do setor para debater as principais urgências e apontar caminhos.