A crise instalada no STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou novos contornos nesta semana, com sessões suspensas, pedidos de vista e trocas de acusações entre ministros.
Em entrevista à CNN Brasil, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), analisou a escalada de tensões na Corte e defendeu a adoção de um código de conduta para seus integrantes.
Segundo Sampaio, o caso Banco Master pode não ter sido a causa da crise, mas sim o elemento que revelou comportamentos já normalizados no ambiente político de Brasília.
“O caso Master apenas revelou posturas, revelou atitudes não republicanas, revelou aquilo que é normalizado em Brasília”, afirmou.
STF como ator político e suas consequências
Para Gustavo Sampaio, parte dos problemas atuais do STF decorre de uma postura assumida pela Corte ao longo das últimas duas décadas.
“Nos últimos 18, 20 anos, o Supremo Tribunal Federal, por conta de ter assumido uma posição mais vanguardista dentro do cenário da política, muitas vezes passou a atuar como um ator político”, explicou.
Segundo ele, quem se apresenta como ator político acaba sendo julgado pela sociedade como tal, o que levou o tribunal a uma situação de superexposição da qual agora precisa sair com demonstrações de boa conduta.
O professor também alertou para o risco de que oportunistas utilizem a crise do STF como instrumento eleitoral, especialmente com as eleições gerais previstas para 2026.
“Muitas vezes oportunistas no átrio da política usam certos órgãos, certas pessoas para transformá-las em adversário ideal no cenário da disputa”, disse.
Na visão de Sampaio, ministros que não têm relação com o governo acabam sendo rotulados como aliados do governo, o que distorce a percepção pública sobre a Corte.
Ética e comportamento esperado dos magistrados
Sampaio foi enfático ao afirmar que não basta que os ministros do STF sejam honestos — é preciso que demonstrem isso perante toda a sociedade.
Para ele, a honestidade esperada de um magistrado vai além da dimensão financeira e abrange prudência, bom comportamento e o exemplo que o magistrado deve transmitir ao corpo social.
O professor defendeu que o magistrado deve ser “um exemplo de mediação, conciliação, voz mansa, voz tranquila, para inspirar a resolução dos conflitos, não o acirramento dos conflitos”.
Ao observar sessões em que ministros se enfrentam com palavras duras e, por vezes, de baixo calão, Sampaio avaliou que esse tipo de comportamento gera no grande público a impressão de que o STF não é um tribunal, mas sim um parlamento. “Isso acaba comprometendo a imagem do Supremo Tribunal”, afirmou.
Sessões suspensas e postergação em série
A semana foi marcada por uma sequência de adiamentos. A sessão do dia 15, que analisaria se seria autorizada investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com base em relatório da Polícia Federal, não chegou a deliberar sobre o mérito.
O julgamento ficou restrito a uma questão de ordem sobre se os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça seriam analisados conjuntamente. Na sequência, o ministro Flávio Dino apresentou pedido de vista com prazo de 90 dias para devolução, o que levou o ministro Edson Fachin a suspender também a sessão do dia 23, que analisaria o caso de André Mendonça.
Sampaio destacou que a deliberação suspensa tratava apenas de autorizar investigações, e não de processar ou julgar qualquer ministro.
“Tratava-se, então, somente de autorizar que se investigassem dois ministros da Suprema Corte. Quando nem isso é feito pelo Supremo Tribunal, porque ele se esgota numa questão de ordem, a sociedade fica com uma impressão muito ruim da Corte”, avaliou.
A necessidade de um código de conduta
Diante do cenário de crise, Gustavo Sampaio defendeu com veemência a criação de um código de conduta para o STF. Segundo ele, seria “mais do que tardio” estabelecer comportamentos mínimos exigíveis para os integrantes da mais alta corte judiciária do país.
O professor citou como exemplos a Suprema Corte dos Estados Unidos e a Corte Constitucional da Alemanha, ambas já dotadas de códigos de conduta que balizam seus integrantes.
“É mais do que hora de o Brasil preparar um diploma semelhante, para que nós tenhamos, pelo menos, uma baliza de comportamento que não vai resolver as crises, mas vai ajudar na recuperação da imagem da alta corte do país”, concluiu.