Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o Brasil avançou em investimentos, regulação e participação da iniciativa privada no setor, mas ainda enfrenta obstáculos para cumprir a meta de universalização até 2033.
O desafio foi discutido durante o CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo, que reuniu autoridades, empresários e especialistas.
Questionada sobre os ensinamentos deixados pela escassez hídrica que atingiu São Paulo em 2014, Camila Rocha Viana, diretora-presidente da SP Águas, afirmou que, diante de um cenário de mudanças climáticas, é necessário fortalecer a regulação dos recursos hídricos.
“Escassez hídrica não é só sobre investimento. Primeiro, precisamos falar sobre governança”, afirmou.
Segundo Viana, a universalização do saneamento é um desafio que envolve prestadores de serviço, governos e órgãos reguladores.
“A agência presta um serviço de outorga que precisa ser inteligente e planejado, estimulando o uso racional da água sem inviabilizar o atingimento da meta de universalização. Isso gera uma pressão sobre a disponibilidade, porque estamos aumentando a oferta do serviço, mas também traz um impacto muito positivo para a qualidade dos nossos corpos hídricos”, disse.
Para ela, o enfrentamento do problema passa por diferentes frentes, entre elas investimentos em resiliência, transposições e diversificação de fontes de abastecimento.
“Precisamos diversificar as fontes, porque não podemos mais depender da chuva”, afirmou.
Sobre o aproveitamento da água de reuso, Viana apontou que existe um estigma em torno desse tipo de recurso, mas que poderia ser reduzido com regulação adequada e maior atenção dos órgãos ambientais.
“Com uma regulação adequada e um olhar do órgão ambiental, podemos ter uma água com níveis de qualidade até melhores do que os de uma estação de tratamento”, afirmou.
Volume de investimentos
Luana Preto, CEO do Instituto Trata Brasil, afirmou que a universalização do saneamento até 2033 é viável, mas depende do aumento do volume de investimentos.
Segundo ela, atualmente são investidos, em média, R$ 137 por ano por habitante em saneamento básico. Em 2020, o valor era de R$ 90 por habitante ao ano.
Apesar da evolução, as regiões Norte e Nordeste continuam entre as mais críticas.
“O prefeito precisa pensar na última milha a partir dos modelos que possui e dos contratos firmados com as companhias de saneamento”, destacou.
Ela também defendeu a busca por inovações técnicas e sociais para atender essa parcela da população.
Regulação e participação privada
Na discussão sobre o papel da iniciativa privada e dos mecanismos de regulação, Vinícius de Carvalho, ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), afirmou que o aumento da participação privada em setores de infraestrutura nas últimas décadas trouxe a concorrência como um dos elementos para viabilizar a prestação dos serviços.
Segundo Carvalho, a evolução tecnológica e a criatividade regulatória permitiram a introdução de mecanismos de concorrência, inclusive como forma de viabilizar a universalização.
No caso do saneamento, porém, ele apontou dois desafios: a competência municipal e a concorrência.
“A preocupação com os modelos licitatórios, os contratos e as concessões tende a ser maior, porque a concorrência passa a ser uma das fontes para garantir uma regulação concorrencial saudável”, afirmou.
Carvalho também destacou o papel da CGU como consultora das agências reguladoras. Segundo ele, um estudo realizado no âmbito do QualiREG identificou desafios relacionados à capacitação dos reguladores e à avaliação dos processos de fiscalização e sanção.
Entre os pontos levantados, está a falta de investimentos em capacitação de reguladores e técnicos das agências. O programa também identificou a ausência de um padrão unificado para a análise da efetividade dos processos sancionadores e a necessidade de ampliar as análises qualitativas e quantitativas sobre a execução dos contratos.
O QualiREG é o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, iniciativa voltada ao diagnóstico e ao fortalecimento da capacidade institucional e regulatória das agências.
Segundo a CGU, o programa já realizou diagnósticos em 42 agências reguladoras e também promove ações de capacitação e apoio técnico.
Ao tratar da participação privada, Brenno Machado, diretor da Acciona Água Brasil, afirmou que os projetos de concessão já passaram por um processo de amadurecimento e que a empresa considera os contratos uma estrutura com segurança jurídica.
“A empresa vê os contratos com uma segurança jurídica bastante boa”, afirmou.
Para Machado, a continuidade dos contratos de concessão também é importante para o setor.
“O Marco Legal é um programa de Estado. É importante que ele atravesse governos nesses 30 anos de concessões”, disse.
O CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033 reuniu autoridades, empresários e especialistas para debater os principais gargalos e apontar caminhos do setor.
O evento tem como ponto de partida um dado preocupante: no ritmo atual, o país só alcançaria a universalização do saneamento em 2070 — 37 anos após o prazo estabelecido pela própria legislação, que prevê a meta para 2033.